Termos e Condições da 98a98

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador") e a 98a98 ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado em https://98a98.cam, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todos os termos aqui dispostos, bem como nossa Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

1 Aceitação dos Termos

Ao clicar em "Concordo" durante o processo de cadastro, ou ao utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 98a98 após a publicação de qualquer versão destes Termos, o Usuário confirma de forma irrevogável que:

• Leu e compreendeu a totalidade deste documento, incluindo todos os seus anexos, apêndices e políticas incorporadas por referência;
• Possui capacidade legal plena para contratar nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• É maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Não está localizado em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas online seja proibido por lei;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas e atualizadas.

A aceitação destes Termos constitui o instrumento contratual completo entre o Usuário e a 98a98 no que diz respeito ao uso da plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 98a98, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil ou estar presente em território brasileiro no momento do acesso;
• Não ter conta anteriormente encerrada ou suspensa pela 98a98 por violação destes Termos;
• Não ser funcionário, colaborador, agente ou familiar direto de funcionários da 98a98 ou de seus provedores de jogos.

2.2 Cadastro de Conta

Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na plataforma 98a98. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo titular — seja identificado pelo CPF, endereço IP, dispositivo, conta bancária ou qualquer outro identificador — é expressamente proibido e sujeito a cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, sem direito a devolução de bônus ou saldos oriundos de bônus.

O Usuário é integralmente responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada com suas credenciais é de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da 98a98 pelo e-mail [email protected].

3 Verificação de Conta (KYC)

Em conformidade com a regulamentação brasileira de apostas online, incluindo a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 98a98 exige a verificação de identidade de todos os usuários antes da realização do primeiro saque. Este processo é conhecido como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

3.1 Documentos Exigidos

• CPF: Número do Cadastro de Pessoa Física, obrigatório no cadastro;
• Documento de Identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso, em foto nítida;
• Comprovante de Residência: Emitido nos últimos 90 dias (conta de energia, água, telefone fixo ou fatura bancária);
• Selfie de Verificação: Foto do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com iluminação adequada.

3.2 Prazo de Análise

Os documentos serão analisados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo. A 98a98 poderá solicitar documentos adicionais caso haja necessidade de esclarecimentos, sem que isso implique negativa de aprovação.

3.3 Consequências da Não Verificação

A ausência de verificação completa impede a realização de saques. Depósitos e apostas podem ser realizados durante o período de análise, mas os valores não poderão ser retirados até a aprovação do KYC. A 98a98 reserva-se o direito de cancelar contas não verificadas após 60 (sessenta) dias de inatividade documental.

4 Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos Aceitos

A 98a98 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos:

4.2 Titularidade dos Pagamentos

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta ou instrumento de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros ou através de contas não pertencentes ao titular da conta na 98a98 serão devolvidos e a conta poderá ser suspensa para investigação.

5 Saques e Retiradas

5.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ter concluído o processo de verificação KYC com aprovação;
• Ter cumprido todos os requisitos de apostas (rollover) associados a eventuais bônus ativos;
• Solicitar o saque para conta ou chave Pix de sua exclusiva titularidade;
• Não ter restrição ativa decorrente de investigação de segurança ou suspeita de fraude.

5.2 Prazos de Processamento

O saque via Pix é processado em até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação. A 98a98 prioriza saques via Pix pela sua agilidade e segurança. Saques por outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis. Saques de valores acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a análise adicional de até 48 (quarenta e oito) horas úteis.

5.3 Limites de Saque

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. Não há limite máximo definido, contudo saques de grande vulto podem ser fracionados pela plataforma em múltiplos pagamentos, respeitados os limites operacionais dos parceiros financeiros.

6 Bônus e Promoções

6.1 Bônus de Boas-Vindas

A 98a98 oferece bônus de boas-vindas de 100% sobre o primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00, sujeito às seguintes condições cumulativas:

• Aplicável exclusivamente ao primeiro depósito de cada novo Usuário — uma vez por CPF;
• Depósito mínimo para ativação: R$ 30,00;
• Requisito de apostas (rollover): 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Prazo para cumprimento do rollover: 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação;
• Válido para apostas em slots, cassino ao vivo e apostas esportivas com odds mínimas de 1,50;
• Apostas canceladas, apostas em empate (em modalidades aplicáveis) e apostas cobertas (hedging) não contabilizam para o rollover.

6.2 Condições Gerais de Bônus

Todo e qualquer bônus oferecido pela 98a98 está sujeito às seguintes regras gerais, salvo indicação expressa em contrário nos termos específicos da promoção:

• Bônus são intransferíveis e não podem ser convertidos em dinheiro diretamente, devendo ser utilizados exclusivamente na plataforma;
• O saldo de bônus não pode ser sacado — somente os ganhos obtidos após o cumprimento integral do rollover são elegíveis para saque;
• A 98a98 reserva-se o direito de cancelar, alterar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, com notificação prévia sempre que possível;
• O uso de estratégias de apostas com baixo risco (low-risk strategies) com o objetivo exclusivo de cumprir rollover pode resultar na anulação do bônus e dos ganhos associados;
• Um Usuário só pode participar de uma mesma promoção uma única vez, salvo disposição em contrário.

7 Regras de Apostas e Jogos

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 98a98 estão sujeitas às regras gerais de apostas de quota fixa, em conformidade com a Lei 13.756/2018 e seus regulamentos. As principais regras incluem:

• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas, salvo nos casos de cashout disponível ou erro técnico comprovado;
• A 98a98 reserva-se o direito de suspender ou cancelar mercados de apostas em caso de irregularidades, suspeita de manipulação de resultados ou alteração significativa das circunstâncias do evento;
• Em caso de cancelamento de evento antes de sua conclusão, as apostas serão devolvidas, salvo quando a regra específica do mercado preveja resultado alternativo;
• Apostas múltiplas (acumuladoras) com dois ou mais eventos são permitidas; as odds são multiplicadas entre si;
• Apostas ao vivo ficam sujeitas a atrasos de transmissão — a 98a98 não se responsabiliza por apostas realizadas após o resultado já ter ocorrido no evento real.

7.2 Jogos de Cassino e Slots

Todos os jogos de cassino disponíveis na 98a98 utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado nas especificações do título e representa uma média teórica de longo prazo, não garantindo resultados em sessões individuais.

Jogos de cassino ao vivo são fornecidos por provedores terceirizados como Evolution Gaming. As regras específicas de cada jogo prevalecem sobre quaisquer instruções gerais da plataforma.

7.3 Crash Games

Jogos do tipo crash (Aviator, Spaceman, entre outros) possuem mecânica baseada em multiplicadores crescentes que podem ser encerrados a qualquer momento. Os resultados são determinados por algoritmos provably fair, verificáveis pelo Usuário. A 98a98 não manipula os resultados desses jogos.

8 Jogo Responsável

A 98a98 tem compromisso firme com o jogo responsável e reconhece que o jogo online pode causar dependência em determinados indivíduos. Nossa plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limite de Depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito pelo painel da conta;
• Limite de Apostas: Valores máximos por aposta configuráveis individualmente;
• Tempo de Intervalo (Time-Out): Suspensão voluntária de até 30 dias, renovável;
• Autoexclusão: Bloqueio permanente da conta a pedido do Usuário, com prazo mínimo de 6 meses;
• Histórico de Atividade: Acesso completo ao extrato de apostas, depósitos e saques.

Para solicitar qualquer uma dessas ferramentas ou caso você sinta que o jogo está afetando negativamente sua vida ou finanças, entre em contato com nosso suporte imediatamente. Consulte também nossa página de Jogo Responsável para orientações detalhadas e recursos de ajuda.

9 Encerramento de Conta

9.1 Encerramento Voluntário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 98a98. Havendo saldo real disponível, o valor será devolvido ao Usuário pelo mesmo método do último depósito, após dedução de eventuais obrigações pendentes. Saldos de bônus não resgatados serão cancelados.

9.2 Encerramento pela 98a98

A 98a98 reserva-se o direito de encerrar, suspender ou restringir o acesso de qualquer conta, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações não exaustivas:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou atividade criminosa;
• Uso de softwares de automação, bots ou qualquer mecanismo não autorizado;
• Cadastro de menores de idade;
• Abertura de múltiplas contas pelo mesmo titular;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

10 Conduta Proibida

O Usuário compromete-se a não praticar, direta ou indiretamente, qualquer das condutas a seguir:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários com o objetivo de garantir lucro independente do resultado ("arbitragem abusiva");
• Explorar erros técnicos, falhas de sistema ou odds claramente incorretas de forma deliberada;
• Utilizar informações privilegiadas ou insider trading em apostas esportivas;
• Realizar quaisquer tentativas de invasão, engenharia reversa ou manipulação dos sistemas da 98a98;
• Criar, utilizar ou distribuir softwares de automação de apostas (bots) sem autorização expressa;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou colaboradores da plataforma;
• Utilizar a conta para pagamentos a terceiros ou como conta-corrente de serviços não relacionados a jogos.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e ganhos associados, e reporte às autoridades competentes quando aplicável.

11 Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 98a98 obedece rigorosamente às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades informadas no momento da coleta, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

Os Usuários têm assegurados os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected]:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
• Revogação do consentimento.

Os dados serão retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável, em especial a regulamentação financeira e de apostas, podendo ser conservados por período superior quando necessário ao exercício de direitos em processos administrativos ou judiciais.

12 Limitação de Responsabilidade

A 98a98 não se responsabiliza por perdas decorrentes de:

• Resultado adverso de apostas e jogos — o risco é inerente à atividade e integralmente assumido pelo Usuário;
• Interrupções no serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário por falha na guarda das credenciais pelo próprio Usuário;
• Decisões de reguladores ou autoridades judiciais que resultem em restrição ou encerramento dos serviços;
• Atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias ou provedores de pagamento terceirizados.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 98a98 perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor dos depósitos realizados pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador.

13 Alterações nestes Termos

A 98a98 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada no endereço https://98a98.cam/terms-conditions, com indicação da data de última atualização no cabeçalho do documento.

A continuidade de uso da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços antes da entrada em vigor das modificações.

Para alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos Usuários, a 98a98 envidará esforços razoáveis para notificar os Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por e-mail ou notificação na plataforma.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Lei de apostas de quota fixa (Lei nº 13.756/2018, com alterações da Lei nº 14.790/2023);
• Regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 98a98 pelo endereço de e-mail [email protected] ou pelo Chat ao Vivo disponível 24 horas por dia na plataforma.