Política de Privacidade da 98a98

Esta Política de Privacidade ("Política") é parte integrante dos Termos e Condições da 98a98 e se aplica a todos os usuários que acessam ou utilizam a plataforma disponível em https://98a98.cam. Ao se cadastrar ou utilizar nossos serviços, você reconhece que leu e concorda com o tratamento de dados descrito neste documento.

A 98a98 adota o princípio da privacidade por design, incorporando salvaguardas de proteção de dados desde a concepção de cada produto e serviço. Tratamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade, minimizando a coleta e maximizando a segurança em cada etapa.

1 Controlador dos Dados

Para os fins desta Política e nos termos da LGPD, a 98a98 atua como Controladora dos dados pessoais de seus usuários, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de tais dados.

O controlador pode ser contatado pelos seguintes canais, todos os quais devem ser utilizados exclusivamente para comunicações relacionadas à proteção de dados e privacidade:

• Plataforma: 98a98
• Endereço eletrônico: [email protected]
• Canal de atendimento: Chat ao Vivo disponível 24h/7d na plataforma
• Idioma de atendimento: Português do Brasil (pt-BR)

2 Dados Pessoais Coletados

A 98a98 coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a etapa da relação com o Usuário. Abaixo estão descritas as categorias, os dados específicos e o momento da coleta:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório conforme regulamentação;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade — 18+ anos);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Senha de acesso (armazenada exclusivamente em formato criptografado com hash bcrypt).

2.2 Dados de Verificação (KYC)

• Imagem do documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie de verificação com documento;
• Dados bancários para processamento de saques (número de conta, agência, chave Pix).

2.3 Dados de Uso e Atividade

• Histórico de apostas, jogos e transações financeiras;
• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de sessão (horário de login, duração de sessão, páginas visitadas);
• Preferências de jogo e configurações da conta.

2.4 Dados de Comunicação

• Conteúdo das comunicações trocadas com o suporte ao cliente;
• Preferências de recebimento de comunicações de marketing;
• Respostas a pesquisas e avaliações de satisfação, quando voluntariamente fornecidas.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 98a98 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD (Lei nº 13.709/2018). As principais bases legais aplicadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados para personalização de experiência. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): Para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Obrigação legal (art. 7º, II): Para cumprimento de exigências da Lei 14.790/2023, normativas da SPA, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para análises de segurança, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevalentes sobre os direitos e liberdades do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 98a98 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e sempre com as garantias adequadas de proteção, conforme abaixo:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Parceiros que auxiliam na operação da plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de infraestrutura de nuvem, provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe), ferramentas de análise e suporte técnico. Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da 98a98 e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Regulatórias e Judiciais

Quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou determinação de autoridade competente, como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil ou outros órgãos com competência legal para requisição.

5.3 Prevenção a Crimes Financeiros

Em casos de suspeita fundamentada de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras atividades ilícitas, os dados poderão ser compartilhados com autoridades competentes nos termos da Lei 9.613/1998 e suas atualizações.

6 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia e da utilização de provedores de infraestrutura internacionais, alguns dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 98a98 garante que:

• A transferência é realizada para países com nível de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Ou são adotadas cláusulas contratuais padrão e salvaguardas equivalentes às previstas na LGPD;
• Os dados transferidos são limitados ao estritamente necessário para a finalidade específica;
• O Usuário é informado sobre a transferência nos casos em que esta seja relevante para o exercício de seus direitos.

Os principais países para os quais dados podem ser transferidos incluem aqueles onde estão sediados nossos provedores de infraestrutura de nuvem e provedores de jogos, todos sujeitos a contratos de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei:

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que o titular não possa mais ser identificado, tornando os dados fora do escopo da LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 98a98 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização. As categorias de cookies utilizados são:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços. Não requerem consentimento.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas. Os dados são agregados e anonimizados. Requerem seu consentimento.

8.3 Cookies de Personalização

Permitem que a plataforma lembre suas preferências, como idioma e configurações de exibição, para oferecer uma experiência mais personalizada. Requerem seu consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

9 Segurança dos Dados

A 98a98 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: Todo tráfego de dados utiliza protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis (senhas, dados bancários) são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: Acesso aos dados restrito a colaboradores com necessidade funcional, por meio de autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento 24/7 de tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de segurança: Realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes: Procedimentos documentados para contenção e notificação em caso de violação de dados, dentro dos prazos previstos pela LGPD (72 horas para notificação à ANPD em casos de alto risco).

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 98a98, possui os seguintes direitos, todos exercíveis gratuitamente:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): Saber se tratamos seus dados e obter cópia de todas as informações que mantemos sobre você;
• Correção (art. 18, III): Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização ou bloqueio (art. 18, IV): Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Eliminação (art. 18, VI): Solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, salvo quando a retenção for obrigatória por lei;
• Portabilidade (art. 18, V): Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina para transferência a outro fornecedor;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): Retirar o consentimento previamente fornecido a qualquer momento, sem prejuízo à legalidade dos tratamentos realizados anteriormente;
• Oposição (art. 18, § 2º): Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse quando este não se justificar;
• Reclamação à ANPD (art. 18, VIII): Peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] ou pelo Chat ao Vivo na plataforma. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo previsto na LGPD.

11 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 98a98 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, tomaremos as seguintes providências imediatas:

• Encerramento da conta cadastrada com dados do menor;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Devolução de eventuais saldos ao meio de pagamento original;
• Reporte às autoridades competentes, quando aplicável.

Caso você acredite que um menor de idade utilizou a plataforma 98a98, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 98a98 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de dados, em resposta a alterações legais ou regulatórias, ou para melhor informar nossos usuários. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da nova data de atualização no cabeçalho.

Para alterações substanciais que afetem significativamente os direitos dos titulares, notificaremos os usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por e-mail ou notificação na plataforma, conforme aplicável.

Recomendamos a revisão periódica desta Política para manter-se informado sobre como a 98a98 protege seus dados. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação das mesmas.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 98a98 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação ao tratamento de dados;
• Orientar colaboradores e operadores sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e em regulamentações da ANPD.

Para entrar em contato com nosso DPO ou exercer qualquer direito previsto nesta Política:

• E-mail: [email protected] — use o assunto "LGPD — Solicitação do Titular"
• Chat ao Vivo: Disponível 24h/7d diretamente na plataforma
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos da data de recebimento da solicitação

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site oficial gov.br/anpd.